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06/08/2008 21:05

Ministro Barbosa defende impugnação de candidatos

Marco Antonio Soalheiro /ABr

Brasília - Terceiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a se pronunciar hoje (6), no julgamento em curso na Corte, da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – que requer autorização para que juízes de primeiro grau possam negar registro de candidaturas a políticos que respondem a processos penais -, o ministro Joaquim Barbosa ofereceu uma alternativa de decisão parcialmente favorável ao pleito.

Para Barbosa, deveriam ter o registro de candidatura negado apenas os políticos com condenações penais já reiteradas em uma segunda instância. Já o ministro Menezes Direito e a ministra Carmen Lúcia, em seguida, votaram da mesma forma que o ministro Celso de Mello, relator da ação, contra a inelegibilidade de candidatos processados, ainda sem condenação definitiva (transitada em julgado) da Justiça. Esta tese prevalece até o momento com três votos.

Na condição de vencido, também está, por enquanto, o voto do Ministro Carlos Ayres Britto, integralmente favorável ao que propõe a AMB.


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