Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

01/06/2007 21:20

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos Mattos

STF

Foi arquivado Habeas Corpus (HC 91245) em que a defesa do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos alegava excesso de prazo na prisão preventiva decretada contra ele em ação penal onde é acusado de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. A decisão é do ministro Sepúlveda Pertence.

A defesa afirmava que a prisão preventiva, decretada há 12 meses, teve como objetivo impedir que Rocha Mattos interferisse na investigação do caso. Entretanto, a conclusão dessa investigação estaria se prolongando por fatos alheios à vontade de Rocha Mattos.

O habeas também contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de liminar para o juiz. Segundo os advogados que assinam a petição, ele é vítima de constrangimento ilegal por parte do STJ porque “uma série de direitos fundamentais, tutelados constitucionalmente” teriam sido ignorados na decisão que o manteve preso.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)