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01/06/2007 21:20

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos Mattos

STF

Foi arquivado Habeas Corpus (HC 91245) em que a defesa do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos alegava excesso de prazo na prisão preventiva decretada contra ele em ação penal onde é acusado de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. A decisão é do ministro Sepúlveda Pertence.

A defesa afirmava que a prisão preventiva, decretada há 12 meses, teve como objetivo impedir que Rocha Mattos interferisse na investigação do caso. Entretanto, a conclusão dessa investigação estaria se prolongando por fatos alheios à vontade de Rocha Mattos.

O habeas também contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de liminar para o juiz. Segundo os advogados que assinam a petição, ele é vítima de constrangimento ilegal por parte do STJ porque “uma série de direitos fundamentais, tutelados constitucionalmente” teriam sido ignorados na decisão que o manteve preso.

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