A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon quebrou, na noite de ontem (29), o sigilo referente ao Inquérito 544. Com a decisão, o processo deixa de tramitar em segredo de justiça. O inquérito investiga as denúncias apontadas pela Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal.

Eliana Calmon decretou a quebra do sigilo por entender que os fatos relativos ao inquérito já são de conhecimento público. “Todos os trâmites processuais estão sendo acompanhados de perto pela mídia, sendo inevitável a ostensividade das providências a serem adotadas na esfera judicial”.

Além disso, para a ministra, a medida se faz necessária “pela esteira de boatos e maledicências que pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento têm com os fatos em apuração, e pela necessidade constante de alinharem-se os órgãos do Estado para, conjuntamente, adotarem as providências cabíveis dentro de suas competências e atribuições”.

Segundo a relatora do processo, tornar público o inquérito “facilitará a comunicação entre os órgãos estatais e apaziguará aflições injustificadas e desnecessárias”.


Confira o inteiro teor da decisão proferida pela ministra:

INQUÉRITO Nº 544 – BA (2006/0258867-9)

RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON
AUTOR: PGDAR

DECISÃO

Neste inquérito, em que estão sendo apurados fatos que levaram à deflagração, pela Polícia Federal, da nominada “OPERAÇÃO NAVALHA”, que tramita em “segredo de justiça” devido ao caráter sigiloso das operações, verifico que não mais se apresenta necessária a confidencialidade do processo.

Os fatos já foram divulgados com abundância pela imprensa; os diálogos e transcrições das interceptações telefônicas já se encontram em poder dos mais diversos meios de comunicação; todos os trâmites processuais estão sendo acompanhados de perto pela mídia, sendo inevitável a ostensividade das providências a serem adotadas na esfera judicial.

Por outro ângulo, pela esteira de boatos e maledicências que pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento têm com os fatos em apuração, e pela necessidade constante de alinharem-se os órgãos do Estado para, conjuntamente, adotarem as providências cabíveis dentro de suas competências e atribuições, DECIDO REVOGAR O SEGREDO DE JUSTIÇA, tornando público o inquérito, o que facilitará a comunicação entre os órgãos estatais e apaziguará aflições injustificadas e desnecessárias.

Comunique-se ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Oficie-se ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, em resposta ao seu ofício, informando que está liberado o fornecimento de cópias dos autos do inquérito, diante da presente decisão.


Brasília-DF, 29 de maio de 2007.

MINISTRA ELIANA CALMON
Relatora




Autor(a):Coordenadoria de Imprensa | STJ