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25/09/2007 15:58

Ministra nega pedido de sessão fechada no Senado

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) não conseguiu garantir, no Supremo Tribunal Federal, o voto secreto em processos de cassação de senadores. A ministra Cármen Lúcia negou o pedido sobre o direito “ao voto secreto e inviolável em todas as etapas de processos de cassação de mandato de senadores”. O pedido está pendente ainda de julgamento de mérito.

Almeida Lima, aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentava que o processo deveria ser sigiloso também no Conselho de Ética, assim como é no plenário do Senado. No Mandado de Segurança ele pedia, ainda, a notificação do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador Leomar Quintanilha (PMDBA-TO), para que toda e qualquer votação referente a processo de cassação de mandato de senador fosse conduzida por votação secreta, inclusive, os pareceres de conclusão das Representações 2, 3 e 4, de 2007. As representações pedem a cassação de Renan Calheiros por falta de decoro parlamentar.

Ele fundamentou o pedido no parágrafo 2º, do artigo 55, da Constituição. O senador afirmou que está reivindicando o direito ao voto secreto, “tendo em vista o justo receito de sua violação irreversível por ato inconstitucional, ilegal e abusivo” do Conselho de Ética. Para Almeida Lima, o Conselho de Ética, em reunião no dia 30 de agosto, “impôs de forma abusiva e inconstitucional à minoria, um dos quais o impetrante, a realização de votação aberta”. Neste dia, decidiu-se sobre representação do Psol que pedia a cassação do presidente do Senado.


por Maria Fernanda Erdelyi (Revista Consultor Jurídico)

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