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03/10/2020 17:00

Ministra diz que será desastre para agro se Convênio ICMS 100 não for renovado

Convênio expira em 31 de dezembro

Midiamax
Ministra diz que será desastre para agro se Convênio ICMS 100 não for renovado

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou que seria um “desastre” para o setor agropecuário se, em reunião no próximo dia 14, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não prorrogar o Convênio ICMS 100/97.

O convênio, que expira em 31 de dezembro, prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Também reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.

Para ser aprovada, a extensão da validade do Convênio ICMS 100/97 depende de aprovação por unanimidade dos 26 Estados e do Distrito Federal, representados no Confaz pelos secretários de Fazenda, Planejamento ou Tributação.

Em participação no debate “Políticas Públicas para o Agro”, organizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a ministra comentou que “seria de muito bom senso que o convênio fosse prorrogado e, após a reforma tributária, viesse uma nova negociação” para chegar a uma solução permanente sobre incentivos fiscais envolvendo a cobrança de ICMS ao agro.

Tereza Cristina criticou a exigência de unanimidade entre Estados e DF para esse tipo de decisão no Confaz e recebeu o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), também presente no debate. “Não existe unanimidade numa democracia. Um único secretário pode obstruir a renovação do convênio”, apontou Caiado.

Daqui a 11 dias, também há a expectativa de que o Confaz discuta o Convênio ICMS 52/91, que reduz a base de cálculo do ICMS em operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

O governador goiano garantiu que a secretária da Economia do seu Estado, Cristiane Schmidt, votará de forma favorável à manutenção e prorrogação dos convênios. Ele alegou, ainda, que Goiás seria o único Estado em que o produtor rural tem 100% de isenção da cobrança sobre sua produção.

 

“Às vezes me cobram muito que as tradings adquirem os nossos produtos aqui e que tem apenas um funcionário, depois tem o caminhoneiro estragando todas as estradas do Estado e não fica nada [de arrecadação] e a Lei Kandir não repõe aquilo que temos direito”, relatou Caiado. “Estamos trabalhando a duras penas, pedindo sempre apoio do produtor rural que nos auxilie nas rodovias, que assumam projetos da área social, mas estamos suportando o peso de não aumentar a carga tributária.”

Seguro Rural
A ministra Tereza Cristina afirmou que ainda tem de trabalhar para conseguir mais cerca de R$ 290 milhões no Orçamento Geral da União de 2021 de forma a alcançar R$ 1,3 bilhão destinado ao seguro rural. Ela disse que este foi o valor acordado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para o próximo Plano Safra 2020/21.

“Este ano fizemos um Plano Safra maior que os de todos os outros anos. O Plano Safra foi tão bem recebido que, hoje, já gastamos quase todos os recursos de investimento do plano”, relatou a ministra no debate. “Tenho certeza que o Ministério da Economia entende a importância da subvenção do seguro rural.”

Ela garantiu que “não faltará” dinheiro para essa rubrica, e apontou que mais de 10 mil pequenos produtores rurais que nunca tinham contratado o seguro rural o fizeram em 2020.

Tereza Cristina informou, ainda, que está trabalhando, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, na modernização do crédito rural, para que o setor agropecuário possa se financiar por meio de investimentos de fundos de pensão e de recursos externos. “Tem muito dinheiro no mundo a juros negativos que pode vir ao Brasil apoiar essa atividade”, comentou.

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