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19/01/2018 15:31

Ministério Público instaura inquérito para apurar falta de peritos

Reportagens publicadas pelo G1 retratam descontentamento dos peritos, demora na liberação de corpo e soltura de suspeito de tentativa de homicídio.

G1MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) instaurou inquérito civil contra o governo do estado e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para apurar o baixo número de peritos. Foram feitas visitas técnicas nas Unidades Periciais de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

O G1 entrou em contato com a Sejusp e aguarda retorno, mas a assessoria informou que desde 2015 não foi realizado concurso para a classe.

O promotores de Justiça, Luciana Moreira Schenk e Gerson Eduardo de Araújo, do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), detectaram grande deficiência nas unidades das quatro cidades mais populosas do estado.

Além disso, os promotores consideraram as informações do presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (Sinpof), de que o efetivo previsto para a carreira de Perito Oficial Forense é de 495 integrantes, distribuídos em: 330 peritos criminais, 155 peritos médico-legistas e 10 peritos odonto-legistas.

Para as carreiras de perito papiloscopista e de agente de polícia científica é de 330 integrantes para cada. Mas atualmente, têm cerca de 170 peritos oficiais forenses, que representam apenas 35% do previsto, e 165 peritos papiloscopistas, que representam 50%.

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Moreira Schenk, a deficiência de efetivo da Coordenadoria-Geral de Perícias prejudica sobremaneira a eficiência no atendimento às requisições de exames periciais e confecções dos respectivos laudos.

Ela ainda ressaltou que o atraso nos laudos periciais prejudica o andamento de inquéritos policiais e ações penais, por constituírem provas necessárias à continuidade de investigações e ao julgamento de crimes objeto de apuração.
Como foi o caso para liberação do corpo de um idoso de 71 anos que demorou 10 dias para ser liberado no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), em Campo Grande, em fevereiro de 2016. O tempo foi considerado histórico entre os servidores.

Aliado a esse problema, a falta de equipamentos, materiais de trabalho e uma determinação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acirra ainda mais o descontentamento de quem trabalha no local.

Outra situação foi a soltura de um acusado de tentativa de homicídio pela Justiça, também na capital, em março de 2015. A justificativa foi a ausência de laudo do Imol. Na época, o instituto informou que o exame de corpo de delito não foi feito porque a vítima não havia comparecido.

Mas a Justiça afirmou que o documento que deveria ficar pronto em 10 dias, demorava três meses. O instituto enfrentava problemas com as condições de trabalho dos peritos.

Conforme o promotor de Justiça Gerson Eduardo de Araújo, existem 12 Núcleos Regionais de Medicina e Odontologia Legal no interior do estado. As unidades de Costa Rica e Fátima do Sul estão inoperantes por não terem perito médico-legista designado. Os de Aquidauana, Coxim, Jardim, Naviraí e Nova Andradina têm somente um profissional.

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