Segue, na íntegra, a nota divulgada hoje (8) pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça negando que o ministro Márcio Thomaz Bastos tenha ajudado o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci a encobrir o crime de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. A denúncia foi publicada na edição deste final de semana da revista Veja.

"Em função de especulações e informações equivocadas veiculadas, hoje, a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça esclarece que:

1. "O ministro Márcio Thomaz Bastos não participou ou tomou conhecimento de encontro para articular suposta estratégia de defesa ou de cobertura para possíveis responsáveis pelo crime de quebra de sigilo do senhor Francenildo da Costa – ilegalidade que está sendo investigada pela Polícia Federal.

2. Thomaz Bastos compareceu a uma reunião com o Antônio Palocci, então ministro da Fazenda, na quinta-feira (23/03/2006), para apresentar o advogado Arnaldo Malheiros a Palocci. Durante o contato, Malheiros – que é um dos principais especialistas em direito penal do Brasil –, fez uma exposição, ouviu e falou sobre alguns aspectos genéricos da questão. No encontro, ao qual também esteve presente o então presidente da Caixa Jorge Mattoso, não houve qualquer menção à informação de que o executivo da Caixa havia entregado extrato bancário ao ministro Palocci.

3. Thomaz Bastos não participou de qualquer outro contato entre os citados no qual tenha sido proposto ou discutido qualquer pagamento a servidores ou envolvidos no caso. O ministro desconhece qualquer informação a respeito, o que já havido sido esclarecido reiteradamente à Veja.

4. Também ao contrário das informações veiculadas, o ministro da Justiça não declarou em momento algum que esteve totalmente incomunicável em sua viagem a Rondônia. Apesar das dificuldades naquela sexta-feira (17/03), houve possibilidades de contato telefônico com Brasília, na escala em Vilhena e Costa Marques, ocasião em que Thomaz Bastos falou com auxiliares no MJ.

5. O MJ reitera que, no primeiro dia útil após as divulgações de informações bancárias sigilosas do senhor Francenildo Costa foi aberto inquérito policial, conforme determinação do ministro da Justiça, feita já no dia anterior.

6. As investigações da PF estão avançando de forma totalmente independente e esclareceram a participação de servidores públicos no episódio, o que já resultou no indiciamento de duas pessoas. A apuração prossegue sob fiscalização do Ministério Público Federal, também por solicitação do próprio ministro da Justiça. O trabalho do Ministério da Justiça e da Polícia Federal tem sido, ao longo desse governo, marcado pela independência e pela impessoalidade.

Portanto, é completamente fantasiosa e infundada a alegada "cumplicidade" em ilações veiculadas pela revista Veja.", conclui a nota