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20/01/2004 08:09

Mesa decide hoje cassação de deputado

Antônio Arrais/ABr

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidirá hoje se referenda a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso e mantém a cassação do deputado Rogério Silva (PMDB).

O parlamentar matogrossense teve o mandato cassado em dezembro de 2003 por acusações de compra ilegal de votos nas eleições de 2002. A decisão judicial foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, que escolheu o deputado Luiz Piauhylino (PTB/PE) para ser o relator do processo. Piauhylino manteve em seu parecer a decisão judicial e indicou a perda de mandato do parlamentar matogrossense.

O processo chegou a ser analisado no dia 5 de janeiro, mas os deputados Severino Cavalcante (PP/PE) e Nilton Capixaba (PTB/RO) pediram vistas do parecer de Piauhylino, o que adiou a decisão. Enquanto o processo não era analisado pela Mesa Diretora, Rogério Silva entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão da Justiça Eleitoral do Mato Grosso.

O ministro Fernando Neves, do TSE, negou o pedido do deputado e manteve a cassação dele. Por ser uma decisão judicial, a cassação de Rogério Silva não precisa passar pelo plenário da Câmara. Segundo a secretaria-geral da Câmara, pela Constituição Federal, o parlamentar tem direito de recorrer da decisão judicial e apresentar sua defesa aos integrantes da Mesa Diretora. Rogério Silva apresentou seus argumentos e aguarda a decisão dos sete membros da Mesa durante a reunião no gabinete da Presidência.

A decisão será tomada por maioria simples. Fazem parte da Mesa Diretora, os deputados João Paulo Cunha; Inocêncio Oliveira; Luiz Piauhylino; Geddel Vieira Lima (PMDB/BA); Severino Cavalcanti (PP/PE); Nilton Capixaba (PTB/RO); Ciro Nogueira (PFL/PI); e os suplentes Gonzaga Patriota (PSB/SE); Wilson Santos (PSDB/MT); Confúcio Moura (PMDB/RO) e João Caldas (PL/AL).

Ações

Desde que foi eleito, Rogério Silva enfrentou duas ações no TRE de Mato Grosso. A primeira foi movida pelos integrantes da coligação Mato Grosso mais Forte, encabeçada pelo PPS, partido para o qual o deputado migrou logo depois de ter sido eleito pelo PMDB. A coligação Mato Grosso mais Forte pediu a anulação dos votos do deputado porque assim faria com que o PMDB perdesse o coeficiente eleitoral para eleger o 1º suplente da coligação, que foi a deputada Tetê Bezerra.

Se confirmada a decisão do TER pela Mesa Diretora, será justamente Tetê Bezerra quem ocupará a vaga deixada por Silva. O objetivo da coligação Mato Grosso mais Forte era garantir que o ocupante da cadeira deixada por Silva seria o candidato Helmute Lawisch que concorreu pelo PPS e não foi eleito. Essa ação foi rejeitada pelo TRE.

A segunda ação, no entanto, foi acolhida pela Justiça Eleitoral matogrossense. O Ministério Público Eleitoral acusou o deputado de corrupção eleitoral e exigiu sua cassação e o pagamento de multa individual. Em decisão unânime, o TRE de Mato Grosso concluiu que havia provas suficientes para comprovar a tentativa ilegal de compra de votos pelo então candidato Rogério Silva e cassou o mandato dele.

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