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18/12/2008 15:15

Mesa da Câmara cassa mandato do deputado Walter Brito

Luciana Brito, ABr

Brasília - A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje (18) cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e cassar o mandato do deputado Walter Brito (PRB-PB) por infidelidade partidária. De acordo com o segundo vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, informou aos integrantes da Mesa que não havia mais condições de recurso por parte do deputado, pois a ação já havia transitado em julgado. Após a confirmação, a Mesa decidiu pela cassação.

O suplente de Brito, Major Fábio (DEM-PB), assumirá o mandato após a publicação da decisão da Mesa Diretora no Diário Oficial, o que ocorrerá amanhã (19). Major Fábio já está em Brasília e deve tomar posse amanhã mesmo.


Hoje (18) de manhã, Walter Brito deixou a reunião da Mesa dizendo que entraria com novo recurso para levar o caso ao Plenário da Suprema Corte. O deputado argumentou que a decisão do STF, que ratificou sentença dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato por infidelidade partidária, foi tomada por apenas uma turma do Supremo e não pelo conjunto do tribunal.

Walter Brito foi o primeiro deputado federal cassado desde que o STF definiu que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares. Ele teria se desfiliado, sem justa causa, do Democratas (DEM).


A decisão da Câmara foi unânime. Os membros da Mesa entenderam que não era necessário criar um rito para os demais casos de infidelidade que ainda serão julgados pela Justiça. Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, criou-se um paradigma: "A Mesa cumpriu o que determina a Constituição, dando o direito de defesa e acatando a decisão final da mais alta Corte brasileira", afirmou Chinaglia, após a reunião.


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