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22/10/2012 18:37

Mensalão: Ayres Britto diz que placar empatado favorece ao réu

Heloisa Cristaldo, Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto se posicionou hoje (22) que nos casos de empate de julgamento dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a dúvida opere a favor do réu.

“Eu tenho me pronunciado neste sentido que o in dubio pro reo opera. Eu, em pronunciamentos outros, já me manifestei nesse sentido, que o empate opera em favor do réu como projeção do princípio da não-culpabilidade”, disse o presidente da Corte, no intervalo da sessão de julgamento.

O ministro avaliou que os debates em torno da definição das penas dos réus, a dosimetria, devem começar amanhã (22).

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