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13/11/2008 14:19

Mendes: STF pode derrubar brecha sobre fidelidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Corte pode derrubar uma futura "brecha" a ser criada pelo Congresso Nacional para amenizar as restrições e punições impostas contra políticos envolvidos no troca-troca partidário.

De acordo com o magistrado, se os ministros entenderem que o Poder Legislativo "extrapola" ao criar as regras, a futura lei pode ser impugnada pela Justiça.

"É claro que o Congresso Nacional pode e deve formular uma lei de procedimentos sobre essa questão. Quaisquer acréscimos que sejam colocados podem dar ensejo a nova impugnação perante o STF. Cabe ao Congresso Nacional fazer uma lei sobre este procedimento. Se esta lei extrapolar determinados limites ela poderá ser objeto de impugnação perante o STF", disse o presidente do Supremo.

Classificando o julgamento de hoje, que confirmou a prerrogativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fixar punições aos "infiéis", como "um dos casos mais relevantes do STF nesses 20 anos", Gilmar Mendes comentou que o STF tem agido para suprir "omissões" do Congresso Federal e continuará agindo assim, se necessário.

"Certamente temos tido outros casos que o tribunal tem atuado de forma complementar ou supletiva, especialmente nos procedimentos de omissão legislativa inconstitucional, mas não tenho a menor dúvida que a Câmara, o Senado, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores do Brasil todo hão de seguir essa orientação", disse.

Durante o julgamento desta quarta-feira, o ministro Joaquim Barbosa condenou, em seu voto, o "silêncio" do Congresso Nacional por não votar regras contra o troca-troca partidário e admitiu que "o Judiciário está mal equipado para resolver a questão da infidelidade partidária".

"(A questão é) como devem ser processadas essas tensões (sobre infidelidade) diante do temporário silêncio do Legislativo. Em princípio, o debate legislativo é o ambiente adequado para resolver essa e outras questões, que são eminentemente políticas", observou.

Redação Terra

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