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24/07/2004 04:22

Meirelles diz que tomará medidas contra revista

Edla Lula/ABr

Banco Central divulgou nota à imprensa negando as denúncias de sonegação fiscal envolvendo o presidente da instituição, Henrique Meirelles, publicadas em matéria na edição de hoje da revista IstoÉ. "O presidente Meirelles está certo de não haver irregularidade alguma sobre sua situação fiscal, diversamente do que aponta a reportagem", diz a nota. Segundo a Assessoria de Imprensa do BC, Henrique Meirelles tomará "medidas adequadas" contra a divulgação de seus dados fiscais pela revista.

A nota do Banco Central não trata do diretor de Política Monetária da instituição, Luiz Augusto Candiota, também citado na matéria da Isto É.

A íntegra da nota é a seguinte:

"Sobre o noticiário veiculado por IstoÉ nesta data de suposta irregularidade fiscal do presidente do Banco Central do Brasil, o Banco Central do Brasil vem esclarecer:

(a) como é do conhecimento geral, o presidente Henrique Meirelles transferiu sua residência para os EUA em 1996, para assumir a presidência mundial de instituição financeira norte-americana, tendo a Secretaria da Receita Federal cancelado seu CPF e domicílio fiscal no Brasil;

(b) durante os vários anos de sua permanência no exterior, o domicílio fiscal do presidente Meirelles passou para os EUA, onde eram percebidos os rendimentos e onde eram pagos os impostos, nada se declarando nesse período ao fisco brasileiro;

(c) o domicílio eleitoral do presidente Meirelles foi mantido no Brasil, durante toda sua permanência no exterior, como permitido pela legislação eleitoral aos cidadãos brasileiros que se ausentam do país;

(d) em 2001, portanto, apesar do domicílio eleitoral no Brasil, o presidente Meirelles ainda mantinha domicílio fiscal nos EUA porque não havia retornado em definitivo ao país, e por isso não apresentou declaração de rendimentos para aquele ano fiscal, assim como em anos anteriores; o domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio fiscal, regidos, cada um, por regras legais distintas, e o domicílio eleitoral não obriga, por si só, a apresentação de declaração de rendimentos, quando não haja concomitante domicílio fiscal;

(e) ao retornar ao Brasil em 2002, em caráter definitivo, o presidente Meirelles (1) apresentou declaração de bens ao Tribunal Regional Eleitoral de seu domicílio eleitoral, quando se candidatou a cargo público; (2) apresentou declaração bens no exterior ao Banco Central do Brasil; e (3) apresentou declaração de rendimentos e de bens, ao readquirir domicílio fiscal no país; as datas, finalidades e critérios próprios dessas declarações eram e são diferentes, fazendo os conteúdos aparentarem diferenças, mas elas são regulares e consistentes;

(f) após revisão e recomendação de consultores especializados, em abril e maio de 2004, o presidente Meirelles apresentou, espontaneamente, retificação de sua declaração de rendimentos e bens, para aperfeiçoamento das informações declaradas, como permite e incentiva a legislação tributária, sem a adição ou subtração de nenhum bem.

O presidente Meirelles está certo de não haver irregularidade alguma sobre sua situação fiscal, diversamente do que aponta a reportagem. Sobre esta reportagem, entretanto, afirmar serem sigilosas as informações fiscais dos contribuintes e, ao mesmo tempo, exibi-las tão abertamente aos leitores da revista e do site, HCM está promovendo a adoção de medidas adequadas quanto à quebra de seu sigilo fiscal".



Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa

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