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24/06/2005 14:34

Medida provisória prorroga campanha pelo desarmamento

Agência Câmara

A Medida Provisória 253/05, em tramitação na Câmara, prorroga o prazo da Campanha Nacional do Desarmamento para o dia 23 de outubro deste ano. A campanha estava prevista para acabar nesta quinta-feira (23). Com o novo prazo, a população terá mais quatro meses para entregar as armas de fogo em seu poder. Dessa forma, a Polícia Federal continuará recolhendo as armas, em parceria com o Exército, prefeituras, igrejas e entidades comunitárias.
De acordo com o Poder Executivo, a campanha teve seu prazo prorrogado devido ao sucesso na entrega de armas de fogo no País. A expectativa inicial era recolher 80 mil armas. No entanto, desde que começou, em 15 de julho do ano passado, a população já entregou cerca de 350 mil armas para serem destruídas.

Maior do mundo
Esta pode ser a maior campanha de desarmamento do mundo, na opinião do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Ele foi o relator do Estatuto do Desarmamento e integra a Frente Parlamentar Brasil Sem Armas. "Se nós pudéssemos estender a campanha até o final de dezembro e aumentar um pouco a tabela de indenização, teríamos ainda mais êxito em nossa campanha", disse Greenhalgh. O governo tem indenizado os cidadãos que entregam suas armas com valores que vão de R$ 100 a R$ 300.
Segundo o deputado, o estatuto e a campanha não vão resolver o problema da violência no Brasil, mas a adesão da população tem provocado a redução dos crimes praticados a mão armada.

Referendo
Se for aprovada a tempo pelo Congresso, a data do referendo sobre a comercialização de armas no País será marcada para o final de outubro. Para Greenhalgh, "é um contra-senso fazer um esforço governamental para desarmar a população e, ao mesmo tempo, continuar permitindo o livre comércio de armas no Brasil".

Duas medidas
Já o presidente do movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, acredita que o governo usou dois pesos e duas medidas na edição da MP: ampliou o prazo para a entrega das armas, mas não estendeu o prazo para a regularização dessas armas por seus proprietários. Bené Barbosa espera que a medida seja revista para permitir que o cidadão que tem uma arma de fogo e ainda não a regularizou possa fazê-lo. "O governo retirou essa opção da população", reclamou. Barbosa acrescentou que houve uma ênfase muito grande para a entrega de armas e quase nenhuma para a regularização.

Tramitação
A medida provisória deverá analisada por uma comissão mista antes de ser votada pela Câmara. O texto passará a trancar a pauta no dia 7 de setembro.

Reportagem - Simone Salles e Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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