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10/10/2013 12:42

Medida Provisória nº 615 torna vitalícios os alvarás dos taxistas

Assessoria de Imprensa/ Fábio Trad

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Campo Grande Bernardo Quantum, ao comemorar a sanção pela presidente da Medida Provisória (MP) 615, que torna vitalícia os alvarás dos taxistas, destacou o empenho do deputado Fábio Trad na aprovação da proposta no Congresso Nacional. “ Como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável e intercedeu junto aos seus colegas para apoiarem o projeto que é uma conquista histórica da categoria”.

Com a sanção da Medida Provisória agora transformada em lei, os alvarás concedidos aos taxistas se tornarão vitalícios, ou seja, em caso de falecimento do titular, sua família vai herdar a licença e com isto poderá continuar explorando o serviço de táxi pelo prazo original da outorga. “Na maioria das vezes, com a morte do marido taxista, que sempre garantiu o sustento da família com este serviço, a viúva fica sem ter uma fonte de renda para cuidar dos filhos ou mesmo para se manter”,afirma Bernardo.

Na opinião do deputado Fábio Trad a nova lei acaba com a insegurança quanto ao futuro das famílias de taxistas mortos. "São 600 mil famílias em todo o País que estarão protegidas porque terão a renda garantida em caso de falecimento do titular da concessão”.

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