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23/03/2004 15:44

MEC quer criação de fundo para financiar universidades

Ellis Regina / ABr

O Ministério da Educação vai propor a criação de um fundo de financiamento para as universidades brasileiras. A informação foi dada na manhã de hoje pelo ministro Tarso Genro, em audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Segundo ele, o fundo poderia ser formado por um conjunto de alíquotas que possam dar estabilidade ao ensino superior. “Seria uma espécie de Fundef (fundo de financiamento do ensino fundamental) do ensino universitário”. Quando implantado, o fundo poderá dar autonomia às universidades, a fim de elas possam “garantir-se a curto, a médio e longo prazo”.

Genro revelou que a Lei Orgânica do ensino superior prevê uma reforma nas instituições de ensino. As novas diretrizes serão enviadas ao Congresso na forma de projeto de lei. Ele informou que o ministério deve apresentar em breve uma política emergencial de “universidade para todos”, que garanta o acesso de pessoas carentes às universidades privadas. Ele disse que a formatação jurídica da idéia ainda está sendo trabalhada pelo ministério, mas poderá ser editada uma medida provisória para que o projeto seja implementado.

O novo formato poderá substituir gradativamente o Fundo de Financiamento do Estudante (FIES) e incluído na reforma universitária. Atualmente, o FIES tem gastos de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Segundo o ministro, com o novo sistema, o número de alunos atendidos poderá ser três ou quatro vezes maior que o atual.

Segundo o ministro, nos últimos 30 anos, desenvolveu-se um processo “crescente e incontrolável” de crescimento de oferta de vagas em faculdades privadas no país. Hoje, 77% da vagas são provenientes de instituições particulares de ensino. O ministro enfatizou que é preciso reordenar as relações entre o público e o privado no Brasil, o que deve ser feito com a requalificação e o fortalecimento da universidade pública “que é em média muito melhor do que as universidades privadas”.

A reordenação pode passar pela mudança de critérios para abertura de faculdades privadas. O ministro disse que pretende instituir um marco regulatório para a gestão do ensino privado. Ele disse que, em regiões onde não existam faculdades que cubram as demandas existentes, o ministério publicará, possivelmente em edital, os requisitos necessários a fim de que instituições privadas se habilitem para abrir faculdades nesses locais.

As propostas de natureza pedagógica, técnica e financeira serão analisadas pelo ministério, que fará o licenciamento das instituições. “Vamos inverter o processo. Em vez do mercado determinar onde é que aparecem as faculdades. Nós é que vamos determinar o lugar de mercado que deve ser ativado para atender o interesse público”, explicou Genro. Ele acrescentou que o Estado vai passar a determinar para onde o ensino deve se expandir, como forma de acabar com as desigualdades regionais.

“O alastramento espontâneo das universidades privadas sem atender ao interesse público está acentuando essa desigualdade”, afirmou. O ministro defendeu a criação de políticas afirmativas de cotas para garantir o acesso à faculdade. “Devemos buscar políticas de reparação”, disse.

O ministro da Educação anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de refinanciamento do ensino básico. O projeto de criação do fundo deve ser concluído até julho, para ser examinado pelos congressistas e passar a operar no próximo ano.

Genro ressaltou que as primeiras mudanças somente ocorrerão depois da reestruturação do MEC. Amanhã, o ministro apresenta o projeto que muda a organização do ministério. Na nova estrutura, a Secretaria de Ensino Médio será separada da Secretaria de Ensino Técnico. O objetivo da medida é criar “uma poderosa estrutura de retomada da importância estratégica do ensino técnico”. De acordo com o ministro, a mudança pretende garantir a execução de um trabalho intenso em formação profissional em cursos não necessariamente curriculares.

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