Cassilândia, Sexta-feira, 28 de Julho de 2017

Últimas Notícias

19/04/2013 20:56

MEC quer alterar lei que permite que universidades contratem sem graduação

Mariana Tokarnia, Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) propõe alteração para a Lei 12.772/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. De acordo com a lei vigente, os concursos públicos para professores das instituições federais de ensino superior devem contemplar o nível de graduação. O MEC quer dar mais autonomia para as instituições, mesmo que seja para contratar apenas mestres ou doutores.

O Artigo 8º da lei determina que o ingresso na carreira de magistério ocorra no primeiro nível da classe de professor auxiliar por concurso público e que "será exigido o diploma de curso superior em nível de graduação".

A nova redação proposta pelo MEC, como explica o secretário da Educação Superior do MEC, Paulo Speller, acrescenta nomeações distintas: profissionais com apenas a graduação ingressam como professores auxiliares, aqueles com mestrado, professor assistente e com doutorado, professor adjunto. "A mudança fundamental é que se altera a denominação que esse docente terá e precisa-se melhor que cabe à universidade a decisão se o concurso se faz exigindo a graduação, o mestrado ou o doutorado", diz.

Speller detalha que a proposta de alteração não muda os salários - que atualmente já são diferenciados de acordo com o título do profissional -, nem o nível que o professor ingressa na universidade. Todos entram como Nível A, o nível inicial.

Segundo o secretário, foram várias as reclamações sobre o Artigo 8º da lei vigente, que vieram de conselhos, de reitores e de sindicatos. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes ) informou por meio de nota que "reconhece que existem professores graduados de excelente formação, capacidade e qualidade, mas que é preferível que as universidades federais façam concursos com a exigência de doutorado".

A lei já está presente em editais de instituições federais. Este ano, por exemplo, a Universidade Federal de Pernambuco lançou edital para cargo de docente com graduação como titulação mínima. O mesmo foi feito pela Universidade Federal do Acre.

Speller explica que os editais já publicados serão mantidos e quanto aos profissionais contratados, "nao haverá diferenciação entre quem faz agora [o concurso] e quem faz depois". Os docentes contratados nos termos atuais terão a denominação de auxiliar. Com a aprovação da nova regra, eles terão a denominação alterada.

Perguntado sobre instituições que desejavam contratar mestres ou doutores e que tiveram que incluir a graduação nos editais, se poderão fazer alguma alteração no edital, Speller diz que não é possível fazer nenhuma mudança até que a nova regra seja aprovada. No entanto, ele diz que os doutores têm uma vantagem nos concursos. "Quando a universidade regulamenta o concurso com base na lei, usa sistema de pontuação [para cada nível: graduação, mestrado e doutorado], depois tem pontuação por artigo científico, semestre de docência. Sendo doutor, com anos de trabalho, a probabilidade é que ele seja aprovado".

O MEC discute a redação final da alteração com o Ministério do Planejamento. A expectativa do secretário é que na segunda-feira (22) ela seja computada e seja dado o encaminhando informatizado à Casa Civil. "Para que a lei seja alterada é necessária uma nova lei. A decisão do dispositivo [se será uma Medida Provisória ou outro] será da Casa Civil", diz. Em seguida, a mudança será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

Edição: Fábio Massalli

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 28 de Julho de 2017
Quinta, 27 de Julho de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 26 de Julho de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)