As instituições de ensino de todo o País poderão vir a receber os equipamentos de informática declarados perdidos em decisão administrativa pelo Ministério da Fazenda. A medida está prevista no Projeto de Lei 653/03, do deputado Luciano Zica (PT-SP), aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O projeto determina que os materiais escolares e os equipamentos de informática, compatíveis com a atividade escolar, declarados abandonados ou perdidos, sejam encaminhados ao Ministério da Educação, que ficará responsável pela distribuição às instituições de ensino.
Atualmente, esses materiais e equipamentos são doados e distribuídos pela Secretaria da Receita Federal, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Segundo Luciano Zica, a distribuição desses produtos poderia ser mais eficaz se fosse feita pelo Ministério da Educação.
Ele ressalta que as mercadorias são armazenadas em diversos depósitos da Receita Federal, em locais distantes uns dos outros, e seus componentes acondicionados separadamente. Esse procedimento, na sua avaliação, dificulta o aproveitamento das mercadorias destinadas à doação. Ele argumenta que o MEC, por conhecer a situação das instituições de ensino em todo o País, poderá otimizar a recepção e distribuição desses equipamentos.

Tramitação
O projeto de lei, que recebeu parecer favorável da relatora na CFT, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em regime conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o PL poderá ser encaminhado ao diretamente ao Senado, caso seja aprovado pela CCJ e não haja recurso.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Regina Céli Assumpção