Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

11/06/2004 14:11

MEC poderá distribuir equipamentos de informática

Agência Câmara

As instituições de ensino de todo o País poderão vir a receber os equipamentos de informática declarados perdidos em decisão administrativa pelo Ministério da Fazenda. A medida está prevista no Projeto de Lei 653/03, do deputado Luciano Zica (PT-SP), aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O projeto determina que os materiais escolares e os equipamentos de informática, compatíveis com a atividade escolar, declarados abandonados ou perdidos, sejam encaminhados ao Ministério da Educação, que ficará responsável pela distribuição às instituições de ensino.
Atualmente, esses materiais e equipamentos são doados e distribuídos pela Secretaria da Receita Federal, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Segundo Luciano Zica, a distribuição desses produtos poderia ser mais eficaz se fosse feita pelo Ministério da Educação.
Ele ressalta que as mercadorias são armazenadas em diversos depósitos da Receita Federal, em locais distantes uns dos outros, e seus componentes acondicionados separadamente. Esse procedimento, na sua avaliação, dificulta o aproveitamento das mercadorias destinadas à doação. Ele argumenta que o MEC, por conhecer a situação das instituições de ensino em todo o País, poderá otimizar a recepção e distribuição desses equipamentos.

Tramitação
O projeto de lei, que recebeu parecer favorável da relatora na CFT, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em regime conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o PL poderá ser encaminhado ao diretamente ao Senado, caso seja aprovado pela CCJ e não haja recurso.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Regina Céli Assumpção


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)