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15/09/2004 16:10

MEC critica projeto por achatar salário de professor

Agência Câmara

Ao fazer uma análise das implicações financeiras do Projeto de Lei 837/03, o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Ensino da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Horácio Fernandes dos Reis, disse que a proposta acarretará um achatamento salarial dos profissionais de Educação.
Ele diz que comparou a atual configuração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundeb (Fundo para o ensino Básico).
O especialista participa de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei 837/03.

Viabilidade financeira
Horácio dos Reis defendeu a necessidade de se realizar estudos sobre a relação custo/benefício e a viabilidade financeira da adoção do projeto que exige que as escolas de educação básica, públicas e privadas, tenham no seu corpo técnico assistentes sociais e psicólogos para atendimento e orientação aos alunos.


Reportagem - Érica Amorim
Edição - Regina Céli Assumpção

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