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03/02/2004 09:30

Mário Calixto ainda não recebeu documentos do TRE

Agência Senado

Empossado na condição de suplente do senador Amir Lando (PMDB-RO), que se licenciou para assumir o Ministério da Previdência Social, o senador Mário Calixto (PMDB-RO) só poderá se defender da denúncia de que foi condenado em processo transitado em julgado depois de receber a documentação expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia.

A partir do recebimento, terá o prazo de cinco sessões deliberativas para apresentar sua defesa ao senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), relator do processo no Senado.

Na tarde da quinta-feira (29), um funcionário da Secretaria Geral do Senado foi até a casa do parlamentar e entregou a ele a citação do processo (sem a sentença do TRE). Apresentada a defesa, Eduardo disse que em 24 horas encaminhará à Mesa do Senado seu parecer sobre o caso. Da decisão que a Mesa tomar, Mário Calixto poderá, se quiser, apresentar recurso para o Plenário do Senado.

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