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01/04/2006 08:18

Manutenção da aposentadoria para trabalhador rural

Lourenço Melo/ABr

Em cerimônia no Palácio do Planalto, presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei mantendo direitos previdenciários para os trabalhadores rurais. Eles podem se aposentar ao atingir o tempo de serviço previsto na legislação em vigor, sem exigência de tempo de contribuição previdenciária.

A previdência rural foi instituída em 1991 para vigorar até julho deste ano. A proposta enviada ao Congresso prevê que a aposentadoria rural, a partir de agora, de acordo com o projeto de lei, será concedida depois que o contribuinte cumprir os prazos mínimos de contribuição, a exemplo do acontece no Regime Geral da Previdência Social.

São segurados hoje da Previdência social, no campo, 7,36 milhões de pessoas, com uma soma de benefícios de R$ 2,22 bilhões mensais.

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