Cassilândia, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

Últimas Notícias

17/05/2006 16:44

Mantido sigilo de ex-governdor e de senador do MT

TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, em sessão plenária, recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-governador do Mato Grosso Dante de Oliveira, do senador Antero Paes de Barros, dos deputados federais Ricarte de Freitas e Laudnir (Lino) Rossi, e do ex-vice-governador José Rogério Salles.

Na ação, movida contra os então candidatos nas eleições de 1998 no Mato Grosso - todos eleitos naquele ano - o Ministério Público considerou "prática de abuso do poder econômico e político" o uso do contrato de publicidade entre a Secretaria de Estado de Comunicação Social e a empresa Associados, Assessoria e Propaganda Ltda (DMD) pelos investigados em suas campanhas. Para apurar suposta ocorrência de fraude, o MP pedia a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os então candidatos.

O ministro relator, José Delgado, negou procedência ao recurso, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. De acordo com o ministro, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal não tinha embasamento no caso específico. Além disso, segundo o relator, os autos do processo não demonstraram "qualquer indício de ilícito".

Na mesma sessão, o Tribunal negou, em decisão unânime, o recurso dos candidatos da "Coligação Unidade Democrática V", que tinha a mesma finalidade que o movido pelo Ministério Público do Mato Grosso. O recurso, que também teve como relator o ministro José Delgado, foi indeferido porque, no entendimento da Corte, um interesse particular não deveria prevalecer sobre o interesse público. Ou seja, embora se tratando de partes diferentes - uma coligação partidária e o Ministério Público - tratava-se do mesmo fato, que a Corte julgara no recurso do Ministério Público, representante dos interesses da sociedade civil.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 24 de Novembro de 2017
Quinta, 23 de Novembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 22 de Novembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)