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02/02/2007 07:50

Mais uma vara terá processo virtual no MS

TJ/MS

A realidade do processo virtual será ampliada, na próxima semana, no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Um novo sistema será implantado na 11ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor para eliminar definitivamente a tramitação de processo em papel. A parti de então, esta será a segunda vara do Estado a utilizar a tecnologia, que funciona desde janeiro de 2005, na 10ª Vara dos Juizados Especiais, de Campo Grande.

O Departamento de Automação Judiciária da Secretaria de Informática (DAJ), do Tribunal de Justiça, vai iniciar o procedimento, dos quais participam, além da equipe técnica, os servidores da vara e do Departamento de Execução Procedimental de 1ª Instância (Deppi). Será a primeira oportunidade para a equipe de treinamento do Deppi ter contato real com o processo virtual, já que se preparam para a expansão dessa tecnologia em outras varas, o que deve ocorrer em breve.

Depois da iniciativa pioneira do MS, o processo virtual ganhou o Brasil e, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os ajustes legais necessários para a implementação da virtualização foram equacionados no dia 19 de dezembro de 2006, quando o presidente sancionou a Lei 11.419, que trata da tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais por meio eletrônico.

Esta legislação - aplicável aos processos civil, penal e trabalhista - prepara o caminho para uma verdadeira revolução, pois permitirá uma grande economia de tempo, dinheiro e recursos naturais, beneficiando o cidadão, o meio ambiente, técnicos e instituições judiciários e o país como um todo.

De acordo com o CNJ, a partir de 2007, todas as etapas de processos judiciais trocarão o fardo e a morosidade do papel pela leveza e dinâmica das modernas tecnologias da informação e comunicação. Entusiasta do projeto, a ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ, disse em matéria divulgada no site do Conselho, "a Justiça deixa a era do átomo para ingressar na era do bit".

História - Depois de Mato Grosso do Sul, os tribunais do Amazonas e Santa Catarina também implantaram o mesmo sistema utilizado aqui. Anteriormente, o Rio Grande do Sul havia dado os primeiros passos no processo virtual, somente na fase de instrução, porém nas fases seguintes havia a materialização das folhas.

Até o início deste ano, na 10ª Vara dos Juizados Especiais já havia ingressado um total de 7.663 feitos, dos quais 1.548 estão em tramitação, os outros já tiveram solução. Todos esses processos circularam sem a materialização em papel. De acordo com Conceição Pedrini Pereira, Diretora do Departamento de Automação Judiciária do TJMS, atualmente o programa (software) utilizado é totalmente integrado ao sistema do Tribunal de Justiça e não apresenta mais falhas.

SAJ - Além da 11ª Vara, simultaneamente a 7ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor também estará recebendo o Sistema de Automação Judiciária (SAJ) na versão PG5, porém, nesta vara, os processo continuarão em papel. A virtualização destas varas foi possível a partir da reestruturação dos prédios, concluída recentemente.

Autoria do texto:


SEcretaria de Comunicação Social

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