O grupo de trabalho que estuda mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reúne-se nesta quarta-feira (17), às 14h30, no plenário 15, para rever o cronograma de trabalho.
O ECA já tem 13 anos, mas muitos de seus dispositivos ainda não foram implantados. Só na Câmara, tramitam mais de 100 projetos sugerindo alterações na lei. O grupo de trabalho vai reunir todas as sugestões em apenas um texto.
Entre as propostas em estudo, a mais polêmica pretende reduzir para 16 anos a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. Outras sugestões criam penas mais severas para crimes como o de pedofilia na Internet e fornecimento de armas e drogas a crianças e adolescentes; e aumentam de 14 para 16 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho.

Avaliação do menor
Defensor da redução da maioridade penal, o deputado Alberto Fraga (PTB-DF) propõe que o menor infrator seja avaliado por uma junta médica. Se o laudo indicar que o adolescente tem consciência do crime, receberia penas mais duras independentemente da idade. Para ele, esse sistema ajudaria a reduzir a participação de menores em atividades criminosas.
O tema é polêmico. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) afirma que a solução não é alterar a maioridade penal, mas recuperar os centros de reeducação de menores infratores. "O que nós precisamos é da privação da liberdade com propostas educativas".
Para o relator do grupo de trabalho, deputado Vicente Cascione (PTB-SP), a redução da maioridade penal é inconstitucional. Ele propõe o aumento do tempo de internação dos menores.

Reportagem - Patrícia Gonçalves