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31/12/2010 09:59

Lula decide não extraditar Cesare Battisti à Itália

Terra

Nas últimas horas antes de deixar o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta sexta-feira que não vai extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, responsável pelo anúncio oficial, disse que o governo brasileiro manifestou \"profunda estranheza\" com as manifestações do governo da Itália, que mesmo antes de uma posição oficial das autoridades brasileiras, já condenava uma possível concessão do refúgio.

A decisão de Lula leva em conta parecer elaborado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que havia defendido a não extradição do ativista italiano. Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007.

No Brasil o então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de \"fundado temor de perseguição\", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

Reviravolta
Ainda que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido favorável ao ex-ativista italiano, o caso poderia em tese ser reaberto no Supremo Tribunal Federal (STF). É que desde dezembro de 2009, após já ter confirmado que Battisti deveria ser extraditado ao seu país de origem, ministros da Suprema Corte admitem que pode haver novos recursos no processo. O argumento que balizaria esses recursos seria o descumprimento, pelo presidente Lula, do tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.

Assinado em Roma em outubro daquele ano, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando, sob pena, de acordo com o advogado Antonio Nabor Bulhões, de Lula poder responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao documento bilateral.

\"Cada uma das partes obriga-se a entregar à outra (...) as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal\", diz trecho do tratado de extradição Brasil-Itália.

Para o advogado Luís Roberto Barroso, que integra a defesa de Cesare Battisti, no entanto, a decisão do presidente da República de não extraditar o italiano torna o veredicto autoexecutável e teria força para liberar imediatamente o ex-líder esquerdista. Em sua avaliação, o alvará de soltura poderia ser expedido pelo próprio ministro da Justiça, e não necessariamente teria de passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Terra

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