Brasília - Recursos de até R$ 600 milhões poderão agora ser movimentados para concessão de empréstimos, dentro do novo programa de microcrédito produtivo, instituído por meio de Medida Provisória assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade no salão Leste do Palácio do Planalto. Parte do dinheiro virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o restante corresponde aos 2% sobre os depósitos à vista que os bancos depositam no Banco Central.

Os correntistas de contas simplificadas da Caixa Econômica Federal,do Banco do Brasil e dos bancos de desenvolvimento não pagarão CPMF sobre o dinheiro depositado com os empréstimos. Os juros vão oscilar de 2 a 4 por cento ,segundo a orientação do crédito produtivo, que começará com a liberação de cerca de R$ 20 milhões.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai baixar Resolução sobre exibigilidades em torno dos recursos dos depósitos compulsórios e quanto ao percentual que será libnerado pelo FAT, segundo o assessor do Palácio do Planalto, José Graziano.

Os limites do micro crédito hoje, nos bancos públicos e privados, estão em torno de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 5 mil, no caso de recursos do FAT, mas segundo Graziano o CMN vai flexibilizar esses valores. Ele opina que a Medida Provisória "destravou" impedimentos que atrapalhavam uma maior expansão de microcrédito no país. Os tomadores desses empréstimos vão fazê-los sem necessidade de oferecimento de garantias reais, mas o agente financeiro prestará assistência para a aplicação dos recursos concedidos, zelando pela sua aplicação.

Os bancos, detentores do dinheiro correspondente aos depósitos à vista, vão poder repassa-lo a instituições de crédito, que farão os empréstimos às populações de baixa renda interessadas. Trata-se de um programa destinado à área urbana, com orientação técnica, e que tem a vantagem de envolver todo o sistema financeiro, afirmou Graziano.

O secretário da Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido pela Organização das Nações Unidas como uma das 11 personalidades mundiais responsáveis pela difusão do microcrédito, que este ano já beneficia em todo o mundo 100 milhões de pessoas. Em 2002, os usuários eram 40 milhões de pessoas. A menção ocorreu em razão da escolha, pela Organização, do ano de 2005 como o Ano Internacional do Microcrédito.


O Banco do Nordeste do Brasil é pioneiro na concessão de microcrédito no país. Ele empresta recursos nessa linha a 155 mil clientes, que fazem em média 3 operações desse tipo por ano. Até agora, o BNB já realizou entre 450 mil a 500 mil operações de crédito, tem taxa de inadimplência de 1,2% e atende a 1.160 municípios