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25/01/2005 07:34

Lula autoriza farmácias a fracionar remédios

Paula Menna Barreto/ABr

Comprar a quantidade exata do remédio prescrito pelo médico e economizar de 20% a 30% será possível com o decreto do Presidente Lula, publicado na quinta-feira passada (20), que autoriza farmácias a fracionar medicamentos para o consumidor: se o médico prescrever 12 compridos e só houver caixa com 30, o farmacêutico poderá vender apenas a quantidade receitada.

Um dos critérios para que a farmácia seja autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a fracionar medicamentos é a presença, em tempo integral, de um farmacêutico, exigência atualmente descumprida por alguns estabelecimentos.

Para o ministro interino da Saúde, Antônio Alves, a farmácia é um estabelecimento de saúde e, com essa medida, o consumidor pode receber melhor a assistência farmacêutica, pois "o farmacêutico é um profissional de saúde e pode orientar a população". Alves diz ainda que o fracionamento evita a automedicação, a intoxicação e amplia o acesso aos medicamentos.

Segundo o Ministério da Saúde, os medicamentos fracionados serão vendidos apenas com prescrição médica e o farmacêutico terá que colocar uma etiqueta na embalagem do remédio já fracionado com informações sobre o produto, como o nome do responsável pelo fracionamento.

Ainda para fracionar o medicamento, as características originais do remédio terão que ser garantidas. Com exceção dos remédios líquidos, como os xaropes e os de faixa preta, todos os comprimidos e cápsulas poderão ser fracionados nas farmácias.

O Ministério da Saúde diz que todas as farmácias que farão o fracionamento terão um selo, que poderão perder se deixarem de cumprir as exigências. Segundo o ministro Antônio Alves, a medida deve entrar em vigor a partir da primeira quinzena de março quando a Anvisa regulamentar a autorização. Antes disso, a proposta passará por consulta pública, que começa ainda este mês.

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