Apesar de ter sido promulgada há três anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ainda gera muitas dúvidas entre os técnicos das prefeituras. Durante a oficina sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que faz parte do IV Encontro Regional do Tribunal de Contas, em Coxim, Silvano Santos Livramento, diretor geral de Controle Externo e Marcílio Arnaldo de Alencar, auditor de Controle Externo informaram que a maior falha continua sendo a tentativa dos técnicos em interpretar a LRF.
Eles explicam que a Lei deve ser cumprida na sua integridade. “Não se deve apegar a possíveis interpretações, daí as falhas detectadas pela fiscalização do TCE, quando da apresentação dos relatórios pelos municípios”, disse Silvano Livramento. Segundo o técnico em Contabilidade de Pedro Gomes, Alonso Macedo era justamente essa a maior dificuldade que ele vinha enfrentando. “Sozinho, até hoje eu vinha tentando interpretar ou buscar alternativas para o cumprimento da Lei, agora com as dúvidas sanadas durante o Encontro, esclarecimentos e orientações, meu trabalho vai ficar mais tranqüilo”.
De acordo com o diretor geral de Controle Externo, nestes três dias, através das oito oficinas oferecidas no IV Encontro, integrantes da administração pública em geral, e objetivamente aqueles envolvidos com o processo da despesa pública, desde o planejamento, arrecadação, controladoria, licitação, contabilidade e prestação de contas, têm a oportunidade de se qualificar, identificando dúvidas no cumprimento das normas e, ao mesmo tempo a sociedade toma conhecimento da função constitucional do Tribunal de Contas”, explicou.