Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

13/02/2011 18:37

Limite de receita para o Simples Nacional pode aumentar 50%

Stênio Ribeiro, Agência Brasil

Brasília – Deputados e senadores se reunirão no próximo dia 23 para formar uma Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (MPE) no Congresso Nacional, de acordo com o deputado Pepe Vargas (PT-RS). A primeira providência do grupo, segundo ele, será o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 591/10 que sugere mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Uma das mudanças mais urgentes, no entender do deputado gaúcho, é a que aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto da receita bruta das pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional. A reivindicação foi unânime entre os parlamentares que discutiram a questão, quarta-feira passada (9), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, deputados e senadores definiram uma agenda para viabilizar a urgente aprovação do PLC 591/10, começando pelo requerimento à Mesa Diretora da Câmara para desarquivar o projeto, seguido de pedido de urgência para a votação da matéria. Paralelamente, os participantes da reunião colhem assinaturas a para formação da Frente Parlamentar da MPE.

Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) é um dos entusiastas para a formação do colegiado de parlamentares. Ele acha que o foco imediato do grupo deve ser a correção do teto de enquadramento das empresas no Simples Nacional. “É preciso que o assunto esteja inserido no núcleo do governo” e, se possível, no centro das discussões sobre reforma tributária, disse ele.

Convidado a participar da reunião, o novo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, destacou que “existe clima favorável no governo em relação ao projeto”. Ele disse que nas conversas com integrantes do governo federal sentiu que existe “ambiente propício” para retomada das negociações voltadas à ampliação do teto do Simples Nacional e dos mecanismos de estímulo às exportações.

Ex-ministro da Previdência Social, no governo Lula, o senador José Pimentel (PT-CE) também participou do encontro. Como ex-presidente da extinta Frente Parlamentar da Pequena Empresa, ele afirmou que “a rearticulação do grupo é imprescindível” para fazer a interlocução entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade, de modo a facilitar o entendimento e aprovação do PLC 591/10 até o meio do ano.


Edição: Juliana Andrade


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)