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29/01/2004 07:33

Líderes decidem instaurar processo contra senador

Agência Senado
Geraldo Magela/Agência SenadoGeraldo Magela/Agência Senado

Ao final de reunião realizada ontem com as lideranças partidárias no Senado, o 1º vice-presidente da Casa, Paulo Paim (PT-RS), declarou que o colégio de líderes reafirmou a decisão tomada pela Mesa de instaurar imediatamente processo contra o empresário Mário Calixto, que assumiu a vaga do senador licenciado Amir Lando (PMDB-RO), embora condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Relator do processo de afastamento do senador Mário Calixto (PMDB-RO), empossado nesta segunda-feira na vaga do senador licenciado Amir Lando, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) afirmou nesta quarta-feira (28) que só pode manifestar-se sobre o caso depois de conhecer a sentença proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que cassou os direitos políticos de Calixto em outubro do ano passado. Ele informou que o tribunal enviou via AR (Aviso de Recebimento) a sentença contra o senador.

- Com a chegada desses documentos e tão logo os receba da Presidência do Senado, farei um estudo com base no que determina a Constituição federal, o Regimento Interno e a legislação pertinente. Sem entrar no mérito da condenação, sem analisar se foi crime político ou perseguição, analisarei se a condenação é compatível com o exercício do mandato parlamentar. Também garantirei o prazo de cinco sessões deliberativas para o exercício do direito de defesa do senador envolvido.

O relator explicou ainda que, tão logo analise os fatos, sugerirá a adoção de um procedimento à Mesa do Senado, que poderá acolher ou não. Votada essa decisão pela Mesa, Calixto ainda poderá exercer o direito de recurso para o Plenário. O senador também afirmou que a situação terá o desfecho mais rápido possível.

- Trata-se de um mandato parlamentar, mas também se trata da imagem do Senado - observou.

Em nota divulgada à imprensa, o senador Mário Calixto afirmou que a comunicação feita pelo TRE ao Senado sobre sua condenação em outubro passado "foi extemporânea", configurando "manifesto abuso de autoridade e clara violação à legislação penal". A nota diz que a pena a ele imposta é passível de conversão em prestação de serviços à comunidade e que em nenhum momento a sentença se refere à suspensão dos seus direitos políticos.


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