Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

19/10/2006 09:19

Lei proíbe batizar prédio público com nome de gente viva

Graciliano Rocha / Campo Grande News

A partir de hoje é proibido denominar prédios públicos estaduais com o nome de pessoas vivas. Tão antigo quanto o próprio Estado, o costume personalista é vedado pela lei nº 3.276, promulgada na edição de hoje do Diário Oficial. Um dos casos mais notórios de “batismo” de logradouros em homenagem aos vivos é o Morenão, cujo nome oficial é estádio Pedro Pedrossian. Mesmo que existisse antes, a lei não atingiria o estádio já que se trata de uma obra federal. A legislação promulgada hoje não retroage para alterar nomes de homenagens já feitas.

Também foram promulgadas hoje outras duas leis: uma proíbe a venda de lentes de contatos corretivas e outros produtos com função de proteção solar, nos estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados no Conselho Regional de Óptica de MS; outra institui a política de incentivo à incubação de empresas cooperativas do Estado, que tem como objetivo fomentar a criação e a consolidação de métodos modernos de gestão, autogestão, produção e inovação tecnológica.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)