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16/09/2005 06:47

Lei proíbe "assédio moral” nas repartições públicas

João Prestes/Campo Grande News

Foi publicada hoje no Diário Oficial do município e, portanto, passou a vigorar em Dourados a lei 2769, que proíbe a prática do assédio moral em todas as repartições públicas da cidade.

Nenhum agente público pode se valer de gestos, palavras e ações para provocar constrangimento e atingir a auto-estime ou a auto-determinação dos servidores. O projeto é de autoria dos vereadores Zé Silvestre (PT) e Paulo Henrique Bambu (PSC) e foi aprovado por unanimidade na Câmara. (Com informações do Dourados News)

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