Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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05/08/2007 17:43

Lei pode permitir que brasileiro entre nos EUA sem visto

Consultor Jurídico

Os Estados Unidos podem deixar de exigir visto dos turistas brasileiros. Uma lei assinada pelo presidente George W. Bush na sexta-feira (3/8) permite que países "amigos dos Estados Unidos" se candidatem ao programa de dispensa de visto. Ele permite que os amigos fiquem 90 dias no país, sem precisar de autorização. As informações são da Agência Estado.

De acordo com o jornal The Wall Street Journal, o Brasil e outros 11 países (Argentina, Chipre, República Tcheca, Estônia, Grécia, Israel, Malta, Eslováquia, Coréia do Sul, Taiwan e Uruguai) podem se candidatar. De acordo com o porta-voz do serviço consular do Departamento de Estado essa não é uma lista oficial.

Mesmo se o Brasil for aprovado para o programa, não serão todos os brasileiros que poderão viajar sem visto para os Estados Unidos. Os cidadãos que quiserem participar do programa de dispensa de visto precisarão se inscrever no sistema de autorização eletrônica de viagem e fornecer informações exigidas pelo Departamento de Segurança Nacional, que determina se a pessoa pode entrar sem visto no país ou não.

A Secretaria de Segurança Nacional e o Departamento de Estado avaliarão se esses países podem entrar no programa, por conta de exigências menores constantes da nova lei. Um dos requisitos é a reciprocidade, ou seja, o Brasil teria de deixar americanos entrarem no país e permanecerem por 90 dias, sem necessidade de visto.

A lei também flexibiliza o requisito de recusa de vistos. Atualmente, apenas países que têm menos de 2% dos candidatos a vistos rejeitados podem fazer parte do programa. Com a nova lei, o limite passa a ser 10% ou uma taxa de cidadãos do país que ultrapassam o tempo de permanência nos EUA permitido por seus vistos.

Essas novas regras permitiriam a países como Brasil (13,2% dos vistos recusados em 2006 - no caso, enquadraria-se pelo segundo critério), Argentina (7%), Turquia (15,4%) e Eslováquia (16%) participarem do programa americano.

A lei de "Viagem Segura e Cooperação Antiterrorismo 2007" — parte de um conjunto de leis de segurança nacional aprovadas — flexibiliza as exigências necessárias para participar do programa de dispensa de visto, como forma de recompensar aliados dos Estados Unidos.

Um dos quesitos examinados é a cooperação do país com o governo americano em "atividades antiterrorismo, compartilhamento de informações e prevenção de viagem de terroristas". A lei também tem como objetivo "fortalecer relações bilaterais".

Hoje, cidadãos de 27 países não precisam de visto para entrar nos EUA. Entre essas nações, estão: Áustria, Austrália, Bélgica, Brunei, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Cingapura, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça e Grã-Bretanha.

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