A Lei Orgânica da Educação Superior, que será entregue ao presidente Lula na próxima semana, assegura normas sobre autonomia das instituições de ensino, conceitos de universidade, centro universitário e faculdade, e regula a expansão das instituições federais. Além disso, fixa em 3 o número mínimo de anos para um curso ser considerado de graduação. De acordo com o MEC (Ministério da Educação), antes de ser enviado ao Congresso, o anteprojeto ainda passará por uma segunda etapa de discussão da sociedade e as instituições terão prazo para se adaptar as mudanças. O texto é resultado de consultas feitas pelo MEC (Ministério da Educação) à comunidade acadêmica, às centrais sindicais e ao fórum de movimentos sociais.