Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

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13/09/2005 09:56

Lei Antinepotismo pode ser votada hoje na Câmara

ABr

A chamada Lei Antinepotismo deverá ser votada hoje (13) na Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar a matéria. Caso a comissão aprove a proposta de proibir a contratação de familiares por autoridades do governo, o projeto de lei será encaminhado para a aprovação em plenário, onde terá de passar por votação em dois turnos. Para o relator final do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta deverá passar tranqüilamente pela comissão, mas dificilmente o texto será apreciado ainda este ano no plenário.

O relatório do deputado proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou parente de autoridade
para cargo em comissão ou função de confiança. A regra, segundo o texto, vale para ocupantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Federal e dos estados, dos tribunais de Contas e de qualquer nível da administração direta e indireta de todo o país.

O texto propõe ainda a proibição do chamado nepotismo cruzado - prática mais conhecida como troca-troca, que ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra autoridade, a pedido do colega - e a contratação de parentes para atender necessidade temporária excepcional de interesse público.

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