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10/07/2008 15:04

Legislação sobre ONGs busca garantir soberania nacional

A iniciativa do governo de recadastrar organizações não-governamentais que atuam no país e de elaborar um decreto presidencial para regular atividades em áreas protegidas, terras indígenas e zonas de fronteira visa a assegurar a soberania nacional na Amazônia.

Conforme o ministro da Justiça Tarso Genro, preocupa especialmente a atuação de organizações estrangeiras na Amazônia Legal. Segundo o Ministério da Justiça, há 167 ONGs estrangeiras atuando no Brasil e 27 na região.

Há mais de um ano, setores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal e das Forças Armadas vêm manifestando publicamente a preocupação com atividades de ONGs na região e com a soberania nacional.

Responsável pela portaria que prevê o recadastramento de ONGs, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior explica que cuidar da soberania nacional não envolve apenas a defesa do território. “Quando se fala em soberania nacional, se fala de uma forma complexa. Não é só da questão territorial, mas também das riquezas naturais, da cultura dos nossos povos e da questão da natureza”, detalha.

Para o coronel reformado do Exército Brasileiro, Manoel Soriano Neto, o recadastramento é o “primeiro passo”, mas há riscos de organizações clandestinas “continuarem atuando”. Para o militar, ex-agente de informação e ex-chefe do Centro de Documentação do Exército, pode haver associação entre interesses econômicos e ONGs estrangeiras.

“Essas organizações não-governamentais são, às vezes, um disfarce dos interesses econômicos de nações hegemônicas. Então, elas são predadoras e espiãs. Elas procuram a biodiversidade da nossa Amazônia, os minérios raros, os minérios de última geração e pensam que a Amazônia deva ser internacionalizada em face disso.”

Ativistas de ONGs não acreditam em riscos à soberania e criticam os órgãos de inteligência. “Eles colocam isso como tese e colocam todas as entidades como suspeitas. Nós fizemos essa pergunta para o secretário [Romeu Tuma Júnior], se há algum caso concreto disso, e a resposta dele foi não. O Ministério da Justiça não tem nenhum caso concreto, só tem em tese”, aponta José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos e da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

O diretor do programa Amazônia da organização Conservação Internacional, Adrian Guarda, diz não entender a razão das acusações de envolvimento de ONGs com biopirataria na Amazônia, por exemplo. Segundo ele, o contrabando “não vai ser via uma instituição", mas pode decorrer de "barreiras facilmente permeáveis que há no controle de entrada de imigrantes no Brasil”.

Romeu Tuma Júnior assegura que “não há interesse em criminalizar a atuação das ONGs”, mas de “separar o joio do trigo”. “O que nos queremos é que aqueles que queiram investir no Brasil venham investir, mas que o Brasil saiba para onde vão, quem vai representá-los, qual o interesse, qual o objetivo e qual o plano de trabalho”, pondera.

Segundo ele, uma “série de condutas desviantes” das ONGs foram identificadas e “há vários casos concretos”, mas o direito de defesa e as investigações impedem divulgação.






Agência Brasil

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