A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje o substitutivo do relator, deputado João Batista (PFL-SP), ao Projeto de Lei 3979/00, do Senado, que obriga as emissoras de televisão a adotarem legenda oculta para possibilitar aos deficientes auditivos a compreensão da programação divulgada.
Pelo substitutivo, a implantação da legenda oculta será gradativa. No primeiro ano, as emissoras terão de adotar a legenda em 10% da programação diária. Depois, serão acrescentados 5% em cada ano subseqüente, até abranger a totalidade da programação.
De acordo com a proposta aprovada, toda a programação transmitida entre as 6 horas e 22 horas terá de conter legenda oculta, inclusive os programas destinados à divulgação dos atos, obras e serviços da administração pública federal. A medida não se aplicará às inserções publicitárias e aos clipes musicais.

Decodificador
No prazo de um ano e meio após a publicação da lei, todos os aparelhos de TV com tela maior que 14 polegadas terão que conter circuito decodificador de legenda oculta.
As emissoras que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a penalidades que vão da advertência a multa diária de R$ 500. Os fabricantes e comerciantes que venderem aparelhos sem o decodificador terão de pagar multa de R$ 300 por cada equipamento.
O projeto, segundo o relator, vai beneficiar os 2,5 milhões de deficientes auditivos que vivem no País, além de um contigente significativo de pessoas da terceira idade. Ele ressaltou que nos Estados Unidos, desde 1993, os fabricantes de televisores com telas maiores de 13 polegadas são obrigados a incluir decodificador de legenda oculta.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto já havia sido aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Mauren Rojahn