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13/06/2005 10:08

Lançado Estatuto do Idoso comentado pelos promotores

Yara Aquino/ABr

O texto "Estatuto do Idoso Comentado pelos Promotores de Justiça", será lançado hoje (13) em Brasília, após seis meses de discussão. Segundo Paulo Roberto Barbosa, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), um dos objetivos da obra é servir como base para a fiscalização do cumprimento do Estatuto. "A idéia é capacitar e motivar principalmente os promotores que não são especializados neste assunto, assim como defensores públicos e advogados que trabalhem com este tema."

O livro foi elaborado pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (ANPID) e tem prefácio do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. No lançamento, que acontece às 17h no Ministério da Justiça, estarão presentes, além do ministro, representantes da ANDIP e do CNDI. A publicação será vendida pelo preço médio de R$ 40,00.

O estatudo do idoso foi sancionado pelo presidente Lula em outubro de 2003 e entrou em vigor em janeiro de 2004. Os 118 artigos do documento regulamentam os direitos e deveres das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos.

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