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17/01/2004 09:18

Juvêncio quer reforma do Judiciário fora da convocação

Agência Senado
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O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) defendeu que a reforma do Judiciário deveria ficar fora da pauta da convocação extraordinária. O senador considera o assunto polêmico e que por isso não deve ser examinado com pressa. Juvêncio acredita que a reforma deve garantir rapidez à Justiça no julgamento dos processos e não apenas reestruturar carreiras.

- É preciso haver uma reforma do Poder Judiciário que enfoque definitivamente a questão do excesso de recursos que existem no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal. Esse excesso de recursos é que faz com que os processos emperrem, embora a Justiça trabalhe intensamente - afirmou o senador.

A proposta de reforma do Judiciário está tramitando no Congresso Nacional há mais de dez anos e traz inovações polêmicas, como a criação do controle externo do Judiciário e a instituição da súmula vinculante, que obriga juízes de primeira instância a seguirem decisões dos tribunais superiores.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá realizar nos primeiros dias de convocação extraordinária uma audiência pública para debater o assunto com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa.


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