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30/01/2004 07:55

Juvêncio defende reforma no Código de Processo Civil

Agência Senado
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Mesmo elogiando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por estar apressando as discussões sobre a reforma do Judiciário, o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) disse que isso não será suficiente para agilizar a tramitação dos processos na Justiça brasileira. Juvêncio comentou que é imprescindível também a realização de uma reforma no Código de Processo Civil para diminuir a possibilidade de recursos que emperram os processos.

- Está à disposição dos advogados uma munição muito grande para torpedear os processos, para que eles não cheguem ao fim. Sem acabar com isso, a população não sentirá na prática que houve uma verdadeira reforma no Judiciário. Também é necessário fortalecer os juizados de primeira instância - afirmou Juvêncio da Fonseca.

Na avaliação do senador pelo Mato Grosso do Sul, entre os pontos citados como prováveis de serem aprovados em uma primeira etapa da reforma do Judiciário, apenas a súmula vinculante ajudaria a tornar os processos mais ágeis. O dispositivo determina que as decisões tomadas em instâncias superiores sejam automaticamente válidas para todas as instâncias inferiores e para futuras ações que tratem sobre a mesma matéria.

Juvêncio também registrou alguns pontos do depoimento do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, na CCJ, sobre a reforma do Judiciário. Ele destacou que Vidigal informou sobre a posição unânime dos juízes do STJ sobre a súmula vinculante, o controle externo e a criação da Escola Nacional da Magistratura.

Em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) comentou que ouviu de membros de tribunais de Justiça do país a sugestão de que a maioria dos processos que tramitam na Justiça - que envolvem valores pequenos - sejam analisados em apenas duas instâncias: uma para julgar e a segunda para confirmar ou não a primeira decisão.

Já o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) disse que o Congresso tem a obrigação de realizar uma reforma do Judiciário profunda que ataque os problemas enfrentados pela Justiça no país. Ele lamentou que o próprio governo, em algumas vezes, impeça que mudanças mais profundas sejam feitas.

- Quantas vezes discutimos alterações no Código de Processo Penal aqui no Senado e o governo proibiu que a matéria seguisse adiante quando ela chegou na Câmara? - indagou o senador por Goiás.

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