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19/12/2007 14:57

Justiça tem lista com 709 nomes para receber indulto

Maristela Brunetto - Campo Grande News

As Varas de Execução Penal de Campo Grande já têm lista com os nomes de 709 presos que podem se beneficiar do indulto (perdão), normalmente concedido no final de ano. São 108 presas do estabelecimento penal feminino, 136 do semi-aberto urbano masculino, 368 da Colônia Penal Agrícola e 97 da Casa do Albergado. Só conseguem o perdão presos que já estão no cumprimento da progressão da pena.

Entre os requisitos constantes no decreto editado recentemente pelo governo federal estão o bom comportamento, não ser condenado por crime hediondo, ter pena inferior a oito anos, com um terço já cumprido e sem reincidência.
Quem é reincidente deve ter cumprido pelo menos metade da pena de até oito anos. As mulheres com pena acima deste prazo podem se beneficiar, desde que tenham cumrido um terço (sem reincidência) ou metade (reincidente). Há ainda outros critérios a serem considerados.

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