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01/03/2004 15:43

Justiça Eleitoral quer transparência com gasto eleitoral

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral conclui esta semana as instruções com as regras a serem utilizadas nas eleições municipais de outubro próximo. O controle sobre a origem e a destinação dos valores que sustentam os partidos políticos e as campanhas eleitorais são algumas das preocupações do Tribunal, conforme explicou hoje o ministro Fernando Neves ao participar da II Reunião Interamericana de Tecnologia Eleitoral, na Cidade do Panamá.

Para o relator das instruções, os problemas relacionados à origem dos recursos que financiam campanhas eleitorais não são exclusividade de nenhum partido político ou país. "Eles ocorrem em todas as partes do mundo e envolvem todos os segmentos políticos, inclusive aqueles que colocam os princípios éticos como bandeira primeira dos valores que devem ser preservados", explicou Fernando Neves.

Ele revelou que, nas eleições deste ano, o TSE irá fazer uma experiência que permitirá ao candidato divulgar, espontaneamente, antes do dia da votação, na página do Tribunal na Internet, quanto recebeu e como está gastando na sua campanha eleitoral. As informações terão sua autenticidade verificada pelo juiz eleitoral, antes de serem tornadas públicas.

"Ninguém será obrigado a prestar essas informações antes das eleições, mas penso que quem o fizer terá um importante diferencial em relação aos que desse modo não agirem", salientou o ministro Fernando Neves. Segundo ele, o eleitor, antes de escolher em quem vai votar, terá condições de saber quem financia este ou aquele candidato, quais são seus compromissos e quem são seus apoiadores.

De acordo com a legislação em vigor, as contas das campanhas eleitorais devem ser prestadas até um mês após as eleições. Ou seja, durante a campanha não é possível conhecer quem são os financiadores de cada candidato, onde ele está obtendo recursos para fazer frente às suas despesas.

O relator das Instruções para as eleições municipais acrescentou que o rigor no exame das contas partidárias é fundamental para a lisura das eleições. Fernando Neves informou que, para as prestações de contas, os candidatos e os comitês financeiros utilizarão sistema informatizado desenvolvido pelo TSE, através do qual serão colhidas informações relativas à arrecadação e aplicação de recursos. A conferência dos dados fornecidos permitirá verificar junto a outros bancos de dados, entre eles o da Receita Federal, se os limites de doações não foram desrespeitados e se alguma doação deixou de ser registrada.

De acordo com o ministro, uma das comparações que deverá ser realizada é sobre os custos dos serviços normais de uma campanha e os serviços efetivamente contratados. Ressaltou que são coletados, antecipadamente, os preços médios cobrados pelos serviços normalmente utilizados pelos candidatos, como, por exemplo, a impressão de panfletos ou a confecção de camisetas ou bonés com propaganda eleitoral.

"Se um candidato informar ter pago por determinado serviço preço não condizente com a realidade, o fato será imediatamente detectado e investigações serão realizada para apurar a verdade. Da mesma forma, se algum candidato ou comitê deixar de incluir em sua prestação de contas alguma despesa relativa a serviço que já tenha sido anotado, também essa falha será detectada e sobre ela o candidato será chamado a se manifestar", observou o ministro do TSE.

O exame das contas de cada candidato ou comitê nas eleições deste ano, explicou Fernando Neves, será feito pelo juiz eleitoral, com o auxílio dos serviços da Justiça Eleitoral e, se necessário for, de especialistas requisitados, podendo ser acompanhado por representantes dos demais partidos que disputam a eleição e pelo Ministério Público.

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