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08/10/2004 17:09

Justiça Eleitoral multa Lula em R$ 50 mil

Agência Brasil

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado em R$ 50 mil pela Justiça Eleitoral de São Paulo, por violação da legislação eleitoral. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, José Joaquim dos Santos, aceitou a representação do Ministério Público Eleitoral, por entender que Lula utilizou bem público móvel para beneficiar a candidata Marta Suplicy (PT) . A defesa do presidente ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP).

O juiz ressaltou em sua sentença que “houve manifesto ato de propaganda eleitoral em favor da candidata Marta Suplicy em evento público, custeado pelo erário municipal, uma vez que a municipalidade foi a sua organizadora”. ara o juiz, o presidente teria violado a legislação eleitoral ao proferir discurso de oito minutos durante a inauguração obra de extensão da avenida Radial Leste, no último dia 18 de setembro.

Em relação à candidata Marta Suplicy, o juiz não aplicou nenhuma pena, pois entendeu que ela não tinha conhecimento anterior do discurso que o presidente faria. “Não há responsabilidade objetiva em hipótese tal, nem ciência prévia quanto à propaganda eleitoral que lhe beneficiou”, diz a sentença.

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