EDITAL Nº 25 - TRE/ZE003

CONVOCA PARA A CERIMÔNIA DE CARGA, LACRAÇÃO E CONFERÊNCIA DAS URNAS E PARA ACOMPANHAR A ENTREGA DE MATERIAIS, DE URNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTINGÊNCIA PARA O 1.º TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2016

A Excelentíssima Doutora Luciane Buriasco Isquerdo, MM. Juíza desta 3ª Zona Eleitoral de Cassilândia, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, aos representantes do Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, partidos e coligações, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2016, a partir das 8:00 horas, na sede do Cartório da 3.ª Zona Eleitoral, situado na rua Antônio Paulino, 445, Centro, serão realizados os procedimentos de carga, lacração e conferência das urnas para as Eleições Municipais de 2016, em 1.º turno, nos termos dos artigos 24 e seguintes da Resolução TSE n. 23.456/2015. Na presente cerimônia será realizado procedimento de carga e lacração de urnas eletrônicas de votação e urnas eletrônicas de contingência. Serão conferidas, fechadas e lacradas as urnas de lona para eventual uso no dia das eleições. Na oportunidade serão realizados o teste de votação em pelo menos uma urna eletrônica de votação, acionado pelo Aplicativo de Verificação Pré-Pós e a impressão do hash, devendo as urnas submetidas ao VPP, após a conclusão do teste, receber nova carga de votação e lacração, nos termos do artigo 31 da Resolução TSE n. 23.456/2015. Ao final dos trabalhos serão identificados os cartões de memória defeituosos; acondicionados, individualmente, em envelopes lacrados, os cartões de memória de votação para contingência; acondicionados, em envelopes lacrados, os cartões de memória de carga após a transmissão da tabela de correspondência ao Tribunal Regional Eleitoral.

Nos dias 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de setembro de 2016, das 8h às 19h, na sede do Cartório da 3ª Zona Eleitoral serão efetuados os procedimentos de entrega de materiais e urnas de votação aos presidentes das mesas receptoras de votos, a serem utilizados nas Eleições do dia dois de outubro do corrente ano, devendo as urnas eletrônicas serem ligadas e conferidas com os respectivos presidentes, ou a qualquer momento por solicitação da Secretaria de Tecnologia da Informação, sendo que na hipótese de constatação de defeito em uma ou mais urnas eletrônicas, nos dias e horários acima definidos, será determinada a realização de nova carga, com retransmissão da tabela de correspondência.

No dia 1º de outubro de 2016, das 8h às 19h, na sede do Cartório da 3ª Zona Eleitoral, sendo necessário, serão efetuadas nova preparação e lacração de urnas de contingência complementares destinadas às Seções dessa Zona Eleitoral, a serem utilizadas nas Eleições 2016, nos casos de substituição de urna com defeito identificado na cerimônia de preparação e lacração de urnas de seção e entrega de urnas aos mesários, que ficarão sob a guarda e responsabilidade deste cartório.

Ficam, ainda, os interessados convocados a acompanhar eventual procedimento de nova carga de urna de seção, no dia 01 de outubro do corrente, para atender os termos do artigo 45 c/c 55 da Resolução TSE n. 23.458/2015 e, no dia 02 de outubro do corrente, na situação prevista no artigo 55 da Resolução TSE n. 23.456/25 que será realizado após autorização judicial e por equipe por ele designada, ou, ainda, o procedimento previsto no artigo 28 da Resolução n.º 23.456/2015.

Os lacres não utilizados serão acondicionados em envelope lacrado e assinado pelos presentes.

Os procedimentos a serem executados nas datas acima indicadas, dos quais serão lavradas as respectivas atas, serão realizados pelos seguintes servidores da Justiça Eleitoral e auxiliares de apoio das eleições, sob a supervisão do Juiz Eleitoral: Luciano Aparecido Infante Rodrigues (Chefe de Cartório), Hugo dos Santos Ferreira (Técnico Judiciário), Magda Aparecida Alves de Oliveira (Servidora Requisitada), Luciene Barbosa de Freitas (Servidora Requisitada), Maurício Silva Rebelo (Servidor de Apoio), Estéfany Pereira Raul Randolfo (Auxilar de Apoio), Sara Ribeiro Costa Randolfo (Auxiliar de Apoio) e André Luiz Souza Hipolito (Auxiliar de Apoio).

E para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o Senhor Doutor Juiz Eleitoral publicar o presente Edital afixado no átrio do Cartório Eleitoral, conforme determina o art. 24, da Resolução TSE n. 23.456/2015.

Dado e passado nesta cidade de Cassilândia (MS), aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de 2016. Eu, Luciano Aparecido Infante Rodrigues, Chefe de Cartório desta Zona, lavrei e subscrevi.

Luciane Buriasco Isquerdo
Juíza Eleitoral