Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

27/02/2015 17:24

Justiça determina que bebê seja incluso em plano de saúde

Correio do Estado

A justiça determinou que uma cooperativa médica incluísse no Plano de saúde de uma família, o recém nascido sem a espera de carência contratual, já que se trata de um caso de urgência. A irmã gêmea do bebê morreu no parto prematuro. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Segundo processo, os pais solicitaram que o filho recém-nascido fosse acobertado pelo plano de saúde que a família já possuía. A cooperativa médica teria dito que não era possível fazer a inclusão do bebê de imediato, pois havia a clausula de carência no contrato, e que esta deveria ser cumprida.

Porém, de acordo com os fatos que foram encaminhados à Justiça, o parto dos bebês foi em caráter de urgência, e se não fosse tratada com emergência, colocaria a vida da mãe e das crianças em perigo ainda maior. Além disso, foi incluso ao processo a certidão de óbito da gêmea do recém-nascido, que comprova que o parto foi realizado em situação de emergência.

Os desembargadores deram a causa ganha aos pais, explicando que nas situações com caráter de urgência, a cláusula que disponha sobre prazo de carência previsto em contratos de plano de saúde deve ser desconsiderada, pois restringe um direito de proteção à vida e à saúde do contratante.

Além disso, determinou que a empresa deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 3 mil.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)