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10/06/2009 20:51

Justiça condena ex-secretário de Cassilândia e servidora

Ângela Kempfer, Campo Grande News

A Justiça de Cassilândia condenou em primeira instância o ex-secretário municipal de Finanças Waldimiro José Cotrim Moreira e a servidora pública Luceni Quintana Correia, por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e facilitação a agiotagem com dinheiro público.

Na sentença, o juiz Silvio Prado ressaltou que “se trata de um município onde falta dinheiro para tudo, a pobreza é generalizada, e o Governo Municipal mostrou-se ausente por muito tempo, deixando de promover serviços básicos, por certo, por falta de recurso, que no entanto, para a informalidade nunca faltou”.

Waldomiro deve cumprir 7 anos de reclusão e pagar multa de 300 salários mínimos em vigor em 2007, data do crime, o que hoje equivale a quase R$ 115 mil.

Já Luceni Quintina, foi condenada a 6 anos e 1 mês de reclusão e 270 salários mínimos vigente à época dos fatos – R$ 103 mil.

Como servidora em cargo de confiança na prefeitura de Cassilândia, Luceni teve atuação “como se os cofres públicos pudessem ser geridos como uma empresinha informal e de fundo de quintal, utilizando-se habitualmente até de vales e de recursos públicos para agiotagem e troca de cheques pré-datados”, comenta o juiz.

O regime para os dois é inicialmente semi-aberto, mas ambos podem recorrer da sentença em liberdade. Não é permitida a substituição por penas alternativas.

A Justiça também determinou a perda e apreensão do patrimônio dos réus, em favor do Município de Cassilândia.

No mesmo processo, foram absolvidos, por falta de provas, Orange Rezende e Silva e Ana Regina Arantes em processo por formação de quadrilha, além de Ivete Vargas Rocha, que respondia por crime contra a administração pública.

Todos foram denunciados após Operação Judas, que revelou esquema de desvio de verbas no município.

Em fevereiro deste ano, o ex-prefeito de Cassilândia, José Donizete Ferreira Freitas, foi condenado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça) por apropriação de dinheiro público, favorecimento (ordenação de despesa não autorizada por lei) e formação de quadrilha, em outro processo contra o bando.

As denúncias surgiram em 2007, durante a “Operação Judas”, deflagrada pelas polícia civil, em parceria com o MPE (Ministério Público Estadual).

Além do ex-prefeito, também foram condenados em fevereiro Sebastião Pereira (que era vice-prefeito), o ex-tesoureiro Jorge Kobayashi, as servidoras Ivete Vargas, agora inocentada, além dos comerciantes Aleuto Teixeira, Elciomar Menezes e Ronilda Ribeiro.

O grupo foi acusado de operar um esquema de notas frias. Foram inocentadas cinco pessoas: Ana Regina Arantes, Roniclei Alves de Queiroz, Orange Resende e Silva, José Benedito Dias e André Vidal Saeki Cecato Raizer.

Durante a tramitação do processo, José Donizete foi afastado por diversas vezes da administração municipal. Cassilândia chegou a ter um juiz como prefeito.

A pena nesse caso foi convertida em pena de restrição de direitos, ou seja, prestação de serviço, por ser inferior a quatro anos.

O grupo responde a outros dois processos criminais.

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