A adoção do Juizado de Instrução Criminal no Brasil para os crimes de maior potencial ofensivo pode virar realidade caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 5047/05, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Pela proposta, o Ministério Público poderá investigar diretamente os crimes contra a ordem tributária, o Sistema Financeiro Nacional, a ordem econômica e a administração e o patrimônio públicos. Incluem-se ainda nessa lista os crimes praticados por organizações criminosas e os de lavagem de dinheiro.

Participação dos juízes
O projeto inclui a participação direta dos juízes na realização de diligências e na coleta de provas. O juiz, a requerimento do Ministério Público, poderá decretar, no curso do inquérito, a apreensão ou seqüestro de bens, direitos ou valores do indiciado ou acusado. O magistrado também terá poder para determinar a interceptação das ligações telefônicas do acusado e o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias e financeiras relacionados ao crime.
Para garantir o segredo de Justiça, a investigação poderá ser realizada pessoalmente pelo juiz. Ele poderá requisitar o auxílio de pessoas que, pela natureza da função ou profissão, tenham ou possam ter acesso aos objetos do sigilo. O juiz que promover diretamente os trabalhos, no entanto, ficará impedido de processar e julgar a ação penal.

Colarinho branco
Gustavo Fruet lembra que alguns crimes praticados atualmente são muito sofisticados e característicos das classes dominantes e de grupos organizados. Os chamados crimes de "colarinho branco", como ressalta o autor, levam muito tempo para serem solucionados pelo sistema tradicional de investigação policial. Apesar de afirmar que a atividade da polícia judiciária tem prestado relevantes serviços à Justiça, por meio de investigações preliminares, tomadas de depoimentos, exames periciais, buscas, apreensões e prisões em flagrante, o deputado acredita que o sistema tradicional de prévia coleta de indícios de provas já se exauriu.
Na opinião do parlamentar, "o alto grau de complexidade das atividades criminosas" demanda procedimentos mais acurados, que possam ao menos diminuir a impunidade dos criminosos. A conseqüência seria uma maior credibilidade do sistema judiciário.

Tramitação
O projeto está sendo analisado, em caráter conclusivo pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre