Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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14/09/2006 09:38

Juízes eleitorais poderão liberar mesários judeus

Mylena Fiori/ABr

Os juizes eleitorais de cada região poderão dispensar os mesários de religião judaica convocados para trabalhar nas próximas eleições. Cada região também decidirá sobre a liberação de escolas que também são sinagogas e foram requisitadas pela justiça eleitoral para abrigar seções eleitorais. A decisão foi tomada esta noite em sessão administrativa pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, justificou a decisão com base no art. 5, inciso VIII da Constituição Federal, que diz que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

As dispensas foram solicitadas pela Confederação Israelita do Brasil porque neste ano o Yom Kippur, dia sagrado para a comunidade judaica, cai em 2 de outubro, dia seguinte ao pleito nacional, que é 1º de outubro. O Yom Kippur marca o início do Kippur, um dos dias mais importantes do judaísmo. No calendário hebreu, o Yom Kippur começa no crepúsculo que inicia o décimo dia do mês hebreu de Tishri (o que coincide com setembro ou outubro), continuando até ao seguinte pôr-do-sol. Neste ano, o Yom Kippur será no dia 2 de outubro, mas o feriado começa no pôr-do-sol do dia anterior.

No dia 8 de agosto passado, o desembargador Henrique Nelson Calandra, vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados e representante da Confederação Israelita do Brasil fez as reivindicações pessoalmente ao ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE.

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