A juíza Joseane Carla Viana Quinto, de Pedra Preta (MT), a 238 km ao sul de Cuiabá, determinou a interdição da cadeia pública do município por três meses. Uma perícia técnica realizada pelo Instituto de Criminalística no local apontou que a carceragem está em péssimas condições. A magistrada pediu também que os presos sejam transferidos imediatamente.

O pedido de providências para a regularização do estabelecimento partiu do Ministério Público. Na ação, o órgão alega que a cadeia funciona em completo desrespeito às regras de execuções penais, deixando de oferecer segurança aos detentos, funcionários e toda a população de Pedra Preta.

A Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência Geral de Gestão de Cadeias de Mato Grosso alegam que chegaram a encaminhar relatórios sobre a necessidade de reforma e ampliação do prédio público, mas ressalvam que as obras não tiveram início por falta de recursos financeiros.

O estabelecimento deveria abrigar apenas presos provisórios e em caráter transitório, mas como não existem outras penitenciárias no município e há falta de vagas nos estabelecimentos prisionais, os presos são mantidos na carceragem.