Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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20/06/2005 09:45

Juiz fala sobre a extinção do recesso forense

Dourados News

O diretor do Fórum de Dourados, juiz Celso Schuch Santos, disse no final de semana que a extinção do recesso forense nos meses de julho e em janeiro não vai fazer diferença porque os magistrados vão continuar a receber férias de 60 dias (divididas em dois períodos). “A diferença era que antes os juizes tiravam férias de forma coletiva e, com a mudança, eles escolhem o período mais adequado”, observa.

O Conselho Superior da Magistratura do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), decidiu banir os recessos – conhecidos na área jurídica como “férias forenses”, como forma de agilização na tramitação processual, e aplicando a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, também chamada de Reforma do Judiciário. Nesse período, os cartórios judiciais não fechavam, mas só despachavam os casos urgentes.

O presidente da 4ª subseção da OAB em Dourados, Gervásio Scheid disse ao Diário MS que a extinção dos recessos, principalmente no meio do ano, era uma reivindicação antiga da OAB. No entanto, ele acredita que os advogados terão que se organizar para poder tirar férias e acompanhar os prazos que continuarão correndo. Uma solução seria fazer sociedades nos escritórios para que possam se revezar durante as férias.


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