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02/01/2004 13:54

Juiz diz que decisão não afetará relação Brasil-EUA

Juliana Andrade/ABr

Identificar e cadastrar todos os turistas americanos que chegam ao Brasil não afetará a relação mantida entre o país e os Estados Unidos, segundo disse hoje à Agência Brasil o juiz federal Julier Sebastião Silva. Foi dele a determinação que obriga os americanos a serem fotografados e terem suas impressões digitais colhidas no ato do desembarque em solo brasileiro. “Os Estados Unidos não podem tratar discricionariamente os brasileiros, taxando-os de terroristas, sem qualquer evidência disso, e, ao mesmo tempo, liberar outros países, notadamente os países ricos”, reforçou o juiz.

Julier Sebastião Silva afirmou que a decisão tem como base o princípio da reciprocidade do direito internacional. Segundo ele, a medida visa garantir os direitos civis aos cidadãos brasileiros, que, a partir da próxima segunda-feira, também serão submetidos a regras rígidas de identificação ao desembarcarem em aeroportos americanos.

Além do Brasil, cidadãos de outros países da América Latina e da África, Ásia e Oriente Médio serão fotografados e terão as impressões digitais recolhidas nos aeroportos dos Estados Unidos, como medida de segurança.

Para o juiz Julier Sebastião Silva, o Brasil deve ser excluído da lista formulada por autoridades americanas. “Nada mais legítimo do que o Brasil também utilizar-se do princípio internacional da reciprocidade e dar o mesmo tratamento aos cidadãos americanos enquanto perdurarem as restrições aos brasileiros em território americano”, completou.

O governo brasileiro pode recorrer da decisão da Justiça Federal. Mas, na avaliação do juiz, a contestação representaria desgaste político. A assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União, no entanto, informou que a questão está sendo examinada em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e que, até o momento, não foi tomada nenhuma decisão sobre um eventual recurso.

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